Regime de Proteção Internacional: acolhimento e integração de refugiados em Portugal (2010-2021)

• Autor(a) principal: Strungari, Carolina
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/154578
• topic: Direito Internacional; ACNUR; União Europeia (UE); Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA); Portugal; Requerentes de asilo; Refugiados; Asilo; International Law; UNHCR; European Union (EU); Common European Asylum System (CEAS); Portugal; Asylum seekers; Refugees; Asylum; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

As migrações são um fenómeno atual que tem acompanhado ao longo dos séculos a evolução de todas as comunidades e da vida em sociedade. Nos últimos anos, as migrações intensificaram-se significativamente e por causas diversas, sobretudo, ligadas à procura incessante de melhores condições de vida e bem-estar. Atualmente, existem inúmeras estruturas internacionais, europeias e nacionais que procuram reduzir os efeitos indesejados do ato de migrar, sobretudo para aqueles que deixam o seu país de origem devido a, entre outros, conflitos, violações dos respetivos direitos ou perseguições. A Organização das Nações Unidas, através do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados garante, desde a década de 50, a correta aplicação dos procedimentos de determinação do estatuto de refugiado. Contudo, nos anos subsequentes começaram a ser implementadas sucessivas alterações no quadro jurídico-legal que permitiram o reconhecimento de um verdadeiro regime de proteção aplicado aos refugiados que, para o seu respeito, necessita de cooperação multinível, seja da ONU, da União Europeia ou de todos os Estados-Membros que a compõem. O aumento significativo do número de requerentes de asilo em território europeu a partir de 2014, com especial enfoque no ano de 2015, evidenciou a existência de uma estratégia enfraquecida para o acolhimento e integração destas pessoas em território da UE, levando ao colapso do (desgastado) Sistema Europeu Comum de Asilo. Este avolumar de pessoas que chegaram, nesse período, a território europeu afetou, principalmente, os países do centro e sul da Europa. Portugal, apesar de assumir uma grande responsabilidade sobre uma parte da fronteira externa e aérea da UE e de ter determinados deveres quanto ao desenvolvimento de políticas em matéria de asilo, de imigração e de controlo das fronteiras externas, não tem sido muito procurado por migrantes. Não obstante, tem implementado ao longo dos últimos anos várias estratégias e planos de ação para o acolhimento e integração. Tendo este panorama como base, esta investigação analisa o Regime de Proteção Internacional a três níveis: global, regional e nacional. Através do quadro teórico-conceptual procura-se entender, por um lado, de que forma a ONU e a UE influenciam a adoção de políticas de acolhimento e integração de refugiados em Portugal e, por outro, as principais fragilidades existentes nestes processos e estratégias.