Mediação familiar: divórcio com responsabilidades parentais a filho menor

• Autor(a) principal: Rosa, Vanessa Norinho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/18539
• topic: Mediação familiar; Responsabilidade; Divórcio

Esta dissertação aborda a evolução da família e consequentemente uma evolução histórica da Mediação Familiar com o surgimento do Sistema de Mediação Familiar em Portugal. E como não podia deixar de ser, aborda-se o conceito, os princípios, as vantagens e desvantagens da Mediação Familiar, bem como dos seus sujeitos. São ainda mencionados os vários acordos, tipos e etapas em que se baseia a Mediação Familiar, como também a distinção de Mediação Familiar em relação ao Sistema Judicial. Conjuga-se ainda a matéria de divórcio com as responsabilidades parentais incidindo na obrigatoriedade da pensão de alimentos a filho menor a prestar pelo progenitor não residente. Foram tidos ainda em consideração alguns pontos relevantes das responsabilidades parentais, como a guarda conjunta na regulação do exercício parental e o verdadeiro interesse do menor em causa. A presente dissertação terá como objeto de reflexão, a aplicabilidade da Mediação Familiar em situação de responsabilidades parentais numa situação em que haja incumprimento da obrigatoriedade de prestação de alimento por quem de direito.