Direito à identidade pessoal e genética na procriação medicamente assistida heteróloga e o anonimato do dador.

• Autor(a) principal: Senna, Carina Catia Bastos de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4127
• topic: Direitos humanos e fundamentais; bioética; procriação medicamente assistida heteróloga; direito à identidade pessoal e genética; direito à intimidade do dador

O direito à identidade pessoal e genética e o direito ao anonimato do dador do material genético, na procriação medicamente assistida heteróloga, é objeto de debates e controvérsias, notadamente porque não há consenso na legislação, doutrina e jurisprudência acerca de qual direito deve preponderar quando se está diante do nascimento de uma criança que veio ao mundo a partir técnica de procriação medicamente assistida heteróloga. Objetivando opinar acerca da questão, mister se faz o estudo dos direitos de personalidade e do ato médico consistente na procriação medicamente assistida, sem olvidar do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais de personalidade diretamente envolvidos. Considerando que há nítido conflito entre dois direitos fundamentais de personalidade, é de suma relevância demonstrar as correntes doutrinárias atualmente existentes acerca do tema, bem como a doutrina resolve conflitos envolvendo direitos de personalidade, através da utilização da técnica da ponderação. Assim, diante da importância do tema, essencialmente, investigou-se qual direito fundamental de personalidade deve preponderar na procriação medicamente assistida heteróloga: o direito à identidade pessoal e genética da criança que nascerá ou o direito ao anonimato do dador do material genético.