Responsabilidade do Estado português na defesa e segurança do seu espaço marítimo em parceria com a OTAN

• Autor(a) principal: Sousa, Inês Tenreiro Tadeu de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/38768
• topic: Direito internacional do mar; Plataforma continental; Defesa; Segurança; Estado; NATO; Portugal; Teses de mestrado - 2019; Direito

Com esta dissertação pretende-se explanar sobre a responsabilidade que o Estado Português tem ao nível da defesa e segurança do seu território marítimo. Uma vez que Portugal é um dos Estados membros da OTAN, a defesa e segurança desse espaço far-se-á em estreita cooperação com esta organização. Sendo o território marítimo tão vasto, a sua delimitação torna-se difícil. O mar é constituído por diferentes espaços marítimos, cada um com as suas especificidades no tocante aos poderes que são atribuídos ao Estado costeiro, assim como, às actuações que os Estados terceiros podem levar a cabo nestes mesmos territórios. Portugal, depois de décadas de abandono, tem vindo a investir cada vez mais na temática no mar. Assiste-se a um regresso às origens da nação, tanto através das várias políticas desenvolvidas ou implementadas, como através dos investimentos feitos com os vários Orçamentos de Estado. Uma vez que Portugal apresenta um território marítimo tão vasto, e sendo um dos Estados membros da União Europeia, as suas acções de fiscalização, de segurança e defesa serão levadas a cabo em consonância com as políticas comuns europeias. Esta coordenação afigura-se de grande relevo, uma vez que ainda será difícil para Portugal assumir a responsabilidade pela protecção do seu espaço marítimo sem ajuda da União Europeia. Também a OTAN tem um papel absolutamente fundamental no patrulhamento do oceano atlântico e, como tal, no território nacional. Será necessário, no entanto, que Portugal mantenha uma visão mais nacionalista, de forma a alcançar o seu objectivo fulcral que é o da defesa e segurança do seu território marítimo. Deverá pautar sempre a sua actuação com a cooperação com as organizações internacionais, como a OTAN, mas sem nunca se abstrair do interesse nacional. Há um longo caminho a ser percorrido por Portugal e os seus governantes para fazer face às várias décadas de abandono no Mar. Existindo actualmente novos perigos, aliados aos que sempre existiram no espaço marítimo, torna-se premente para o Estado Português intensificar as alianças já existentes com a OTAN.