Direitos Africanos - Constituição e Organização Judiciária de Moçambique

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gabriel, Dário Paulo Alves
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.25770/artc.11639
Resumo: O presente artigo visa, sem desconsiderar a importância das restantes ex-colónias portuguesas, dar a conhecer a evolução da Constituição e Organização Judiciária de Moçambique. Por conseguinte, a reflexão irá incidir sobre os temas supramenconados, após ter sido declarada a independência do país, a 25 de Junho de 1975, depois de 10 longos anos de uma guerra colonial entre as Forças Armadas Portuguesas e a Frelimo.
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