Reforma da Administração Pública em Cabo Verde: quatro décadas de mudanças (1975-2011)

• Autor(a) principal: Gomes, Carlos P
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10314/2137
• topic: Administração Pública; Gestão de Recursos Humanos; Modernização da Organização do Estado; Nova Gestão Pública; Sistema Regulatório

O presente trabalho tem dois objetivos centrais: 1.º Demostrar a importância da implementação de várias medidas no processo da reforma da Administração Pública de Cabo Verde, tanto na área da organização do Estado (recursos humanos, sistema financeiro) como na área dos sistemas de informação e governação eletrónica; 2.º Estudar, através de um inquérito, se os cabo-verdianos estão, ou não, satisfeitos com as medidas da reforma na Administração Pública. No primeiro capítulo estudamos os modelos de gestão e administração pública numa perspetiva diacrónica, modelo tradicional, modelo burocrático, modelo profissional e modelo gestionário. Interessa sublinhar que cada um destes modelos influenciou o novo modelo de governação cada vez mais centrado nas teorias da cidadania democrática e na multiplicidade de interessados na definição das políticas públicas (novos atores sociais). O segundo capítulo centra-se na reforma da administração pública Cabo-verdiana onde se evidenciam os seus três principais momentos: período colonial, período pós independência e período democrático. Neste contexto, a modernização administrativa passa por um processo organizativo assente nos seguintes vetores fundamentais: Estado e Administração Pública (dimensões macro, operacional e funcional). No seguimento deste processo organizativo, o Estado de Cabo-Verde priorizou quatro grandes áreas: democracia; funções de soberania; autoridade do Estado e promoção da cidadania; organização e gestão do território. Como a administração pública é um setor estratégico para o desenvolvimento de Cabo Verde, várias são as medidas tomadas pelos Governos no sentido de modernizar este setor. Tenha-se em conta, por exemplo, a implementação do Portal do Governo de Cabo Verde e o Portal do Cidadão, entre outras medidas, que visam a modernização da administração pública, sublinhando-se, também, uma gestão eficaz dos seus recursos humanos com o auxílio importante das tecnologias de informação disponíveis. No último capítulo, destinado ao estudo empírico sobre a perceção que os Cabo-Verdianos têm acerca das reformas da administração pública nas suas variadas vertentes, concluímos com base nas respostas obtidas através de um inquérito, que os cidadãos de Cabo-Verde estão muito satisfeitos com as medidas de reformas implementadas na administração pública do país.