A transformação do conceito de soberania: A emergência política e legal das «autonomias-nação» no quadro da Constituição espanhola de 1978

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Romão,Filipe Vasconcelos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1645-91992013000300012
Resumo: Este artigo visa abordar a forma como duas identidades nacionais concretas, a basca e a catalã, potenciadas pelos respetivos nacionalismos e pelo processo de democratização espanhol, conseguiram materializar-se política e legalmente naquilo que quali- ficamos como «autonomias-nação». Para chegar à análise deste estudo de caso, começa por percorrer o papel do Estado-nação e a relação entre os conceitos de Estado e nação. Destaca de forma especial a emergência de novas unidades políticas, que o autor denomina «autonomias-nação», que constituem um autêntico desafio ao conceito tradicional de soberania.
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