Policiamento de espetáculos desportivos das camadas jovens: da excecionalidade ao Over-Policing

• Autor(a) principal: Afonso, João José Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Relatório
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/34941
• topic: Camadas jovens; Futebol; Over-policing; Policiamento; Violência

Com a presente investigação, procurámos demonstrar que a lei reserva medidas distintas para a prevenção e repressão da violência associada ao desporto, consoante se trate de competições profissionais ou não profissionais. Verificámos que, no quadro destes palcos competitivos, desenvolveram-se dois padrões distintos de violência, mormente no futebol, para os quais a lei apresenta soluções diferentes. Percorrendo o regime jurídico de policiamento de espetáculos desportivos, concluímos que o legislador institui a regra da dispensa de policiamento, excetuando a sua obrigatoriedade para os espetáculos desportivos integrados em competições de natureza profissional. Concluímos, também, que, para as competições de escalões juvenis e inferiores (camadas jovens), a lei é ainda mais restrita, estabelecendo que a presença da autoridade policial deve ocorrer excecionalmente e de forma justificada. Na sequência de um episódio sui generis, que opôs um comando metropolitano da Polícia de Segurança Pública e o Ministério da Administração Interna, foi tornado público que aquela regra legal não é respeitada, mormente no futebol de formação. Continua a verificar-se que os promotores de espetáculos teimam em recorrer ao policiamento para morigerar o comportamento dos espetadores e agentes desportivos, descuidando os efeitos nefastos que o over-policing aporta a longo prazo.