O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero
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Data de Publicação: | 1998 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/5084 https://doi.org/10.34628/s1rj-8q04 |
Resumo: | Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 188-193. |
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O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo OteroDireito administrativo - PortugalDireito constitucional - PortugalOtero, Paulo, 1963- Critica e interpretaçãoPolis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 6 (1998). - p. 188-193.A monografia que apresentamos consiste na dissertação de doutoramento em Ciências Jurídico- Políticas defendida por PAULO OTERO em provas públicas realizadas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em Junho de 1996. A leitura do plano de trabalho estabelecido para a presente dissertação ( cfr. p.ll) permite constatar que a mesma constitui pane integrante de um plano de investigação traçado pelo autor a longo prazo e do qual os trabalhos. "A competência delegada no Direito administrativo português" (Lisboa, 1987) e "Conceito e fundamento da hierarquia administrativa" (Coimbra, 1992) constituem as etapas anteriores. A linha de continuidade identificada caracteriza-se pela sucessiva abordagem de temas sobre organização administrativa, matéria que tem merecido a preferência de Paulo Otero ao longo das suas provas académicas, apesar de reconhecer que o assunto não está compreendido no elenco dos temas mais queridos aos jus-publicitas "reflexo de uma ultrapassada concepção sobre a neutralidade da organização administrativa ou de persistência de um antigo complexo que impele os cultores do Direito público( ... ) a tratarem temas que lhes parecem homólogos aos que fizeram a glória do Direito privado", opções que na óptica do autor prosseguem o fim de contrariarem "uma espécie de complexo de inferioridade de publicistas em face do Direito civil" (p. 115).2020-02-06T15:59:00Z2020-02-061998-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/5084http://hdl.handle.net/11067/5084https://doi.org/10.34628/s1rj-8q04porCardoso, José António Martins Lucas (1998) - O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo Otero. Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 6 (1998) 188-193.O poder de substituição em direito administrativo: enquadramento dogmático-constitucional" de Paulo OteroCardoso, José António Martins Lucashttp://creativecommons.org/licenses/by/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCardoso, José António Martins Lucas, 1964-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:46:15Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/5084Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:08.337974Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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