A perda de chance na responsabilidade civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rute Eunice Andrade Teixeira da
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/3591
Resumo: Resumo: O presente trabalho tem como objecto de estudo a teoria da perda de chance. Tema ainda controverso tanto na doutrina como na jurisprudência, urge fazer-se uma análise do mesmo no âmbito do direito português. Para um melhor entendimento sobre a figura da perda de chance, é necessário ter presente alguns aspectos do instituto da responsabilidade civil. Será realizada uma análise geral dos pressupostos da responsabilidade civil, versando-nos principalmente sobre o dano e o nexo de causalidade, pois aqui surgem as maiores divergências, bem como uma breve referência histórica sobre o surgimento da figura da perda de chance. No presente trabalho será ainda analisada a doutrina nacional fazendo um maior enfoque na jurisprudência. Entendemos que a perda de chance é admissível no nosso ordenamento jurídico, devendo ser tratada como uma nova espécie de dano e não como uma questão de causalidade, não sendo necessário alterar o quadro tradicional da responsabilidade civil portuguesa.
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