Transparência: instrumento essencial para a concretização da democracia

• Autor(a) principal: Costa, Caroline Barbosa
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/4271
• topic: Controle social; Administração pública; Transparência; Democracia

O controle social do poder público como instrumento da democracia é o tema da presente dissertação, cujo objetivo central deste trabalho é demonstrar que o controle social exercido pelos cidadãos em muito contribui para a efetivação do estado democrático de direito, especialmente quando se verifica que a transparência da atividade pública favorece para a sedimentação de uma administração pública ética, íntegra, e que persegue a realização do interesse público. Quanto à metodologia aplicada, sua natureza é qualitativa, visto ser uma pesquisa exploratória, que interpreta e analisa os temas e conceitos abordados; é do tipo bibliográfica, pois se utiliza da doutrina e jurisprudência brasileira existentes; sua finalidade é explicativa, pois exige um maior grau de complexidade, visto que se aprofunda no conhecimento da realidade; e por último, objetiva contribuir para a robustecimento da administração pública democrática, por meio do exercício dialogal Estado-sociedade, muito embora se compreenda que há uma longa jornada nessa busca. Discorrer-se-á também do dever estatal de transparência, deixando claro que uma administração pública pautada no sigilo não cumpre a sua finalidade, visto a impossibilidade de realização do controle social sobre a utilização de bens e valores em prol do interesse público. Na conclusão, ficará evidente que a efetivação dos princípios constitucionais de acesso à informação e da publicidade contribuem para a realização de um controle social efetivo, ou seja, que viabilize o exercício democrático do poder que emana do povo.