A imputação de ciberataques aos Estados

• Autor(a) principal: Martins, Inês Maria Araújo
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/39892
• topic: Ciberespaço; Ciberataques; Imputação; Responsabilidade; Ciberdefesa; Cibersegurança; Cyberspace; Cyberattacks; Attribution; Responsibility; Ciberdefence; Cybersecurity; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito

O ciberespaço tem-se assumido como um desafio para alguns regimes jurídicos do Direito Internacional. A presente dissertação, apesar de abordar os desafios presentes noutros regimes, terá como foco aquele que se levanta no regime da responsabilidade internacional, mais especificamente, o da imputação de ciberataques a Estados. Assim, num primeiro momento, irá abordar os diferentes domínios que o ciberespaço dispõe para a perpetração de ciberataques, o que representa para conflitos híbridos e as implicâncias nas políticas de defesa dos Estados e das organizações, no âmbito da ciberdefesa e cibersegurança. Feito o enquadramento do domínio onde as operações em análise têm lugar, passaremos ao tema central da dissertação, a imputação de ciberataques aos Estados. Neste contexto, serão abordados os diferentes processos de imputação: técnica, política e jurídica, assim como as dificuldades associadas a cada uma delas. Mais, exemplificaremos, com casos de ciberataques reais, a importância da interligação dos vários processos da imputação, para que se obtenha uma imputação do ciberataque ao Estado mais esclarecida. De seguida, abordaremos a importância que a imputação de ciberataques desempenha no regime da responsabilidade internacional, assim como na restauração da segurança e paz internacional. Por fim, serão referidas, e criticadas, soluções apresentadas por algumas entidades privadas, para que se verifique uma evolução nos processos da imputação.