Contributos para um plano de prevenção do terrorismo na Região Autónoma da Madeira

• Autor(a) principal: Ribeiro, Luís Pedro Neves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37059
• topic: Terrorismo; Prevenção; Região Autónoma da Madeira (RAM); Insularidade; Turismo; Terrorism; Prevention; Madeira Autonomous Region (RAM); Insularity; Tourism; Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais

Esta dissertação consiste num estudo sobre a prevenção do terrorismo na RAM, analisando as estruturas já existentes e a capacidade de resposta a eventuais ataques, bem como uma reflexão sobre as suas especificidades, nomeadamente, a caraterística insular desta região, ser um destino de grande afluência turística e, apesar de separado fisicamente, ser parte integrante do território nacional e europeu. Foram, também, analisados fenómenos que se enquadrem nesta tipologia de ameaças, e que tenham, no passado, ocorrido naquele arquipélago, nomeadamente o que diz respeito à FLAMA, movimento independentista a quem foram atribuídos mais de cem ataques no pós 25 de abril. O setor do turismo tem grande importância na economia regional e um atentado teria graves repercussões, em consequência da visibilidade internacional que teria. A insularidade poderá ser encarada como uma vantagem ou uma vulnerabilidade securitária, mas, no cômputo geral, esta caraterística é entendida como uma vantagem, pelo facto de constituir uma dificuldade para a preparação de um ataque e haver maior facilidade no controlo de acessos, quer seja de terroristas ou de material. Apesar de no PREPCRAM não estarem acauteladas situações relacionadas com o fenómeno terrorista, a RAM demonstra grande capacidade de atuação em cenários de acidentes graves ou catástrofes, pelo que, do ponto de vista do socorro às eventuais vítimas de um ataque terrorista, demonstra estar bem preparada. Devido à insularidade e à distância ao território continental é impreterível que exista uma adequada articulação e cooperação entre os vários intervenientes. Apesar do nível de ameaça e a probabilidade de ocorrência de um ataque serem baixos, as consequências e a visibilidade decorrentes da sua perpetração, bem como as especificidades que a Região apresenta, justificam a importância da existência de um Plano de Prevenção (e Resposta) do Terrorismo na RAM, naturalmente adaptado e enquadrado pela ENCT.