A responsabilidade civil pela perda de chance no exercício da advocacia
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/4596 |
Resumo: | O trabalho tem por objetivo o estudo da teoria da perda de chance aplicável ao advogado no exercício de sua profissão, tanto direito brasileiro quanto no português. Salientamos que a perda de chance é uma nova espécie de dano que vem sendo aplicada pelos Tribunais, e significa a reparação pelo dano por uma oportunidade perdida (chance frustrada) desde que as chances perdidas tenham seriedade, certeza e probabilidade de sucesso. Apenas é possível dizer, sem maiores certezas, que a vítima, em virtude de um ato ilícito teve uma chance frustrada sem sabermos se a chance seria ou não de sucesso. E com isso, o trabalho buscou apurar as origens históricas desta teoria, que teve início na França no final do século XIX, analisar seus requisitos caracterizadores e suas semelhanças entre Brasil e Portugal, visando sempre o estudo do direito comparado. E principalmente como a teoria da perda de chance vem sendo aplicada pelos Tribunais, focando o estudo na possibilidade da responsabilização do advogado caso ele venha a perder um prazo para a interposição de um recurso ou de contestação, ou que não proponha a ação que fora contratado por um cliente dentro do prazo legal, deixando o direito prescrever, quando falta a uma audiência, dentre outras possibilidades. A pesquisa adota o método de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
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