Criminalização do stalking no Brasil

• Autor(a) principal: Coiado, Renata
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Sani, Ana Isabel
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/11064
• topic: Stalking; Criminalização; Lei 14.132/21

O presente estudo faz a análise do fenômeno do stalking, abordando a conceituação da conduta, além dos tipos de stalkers, das vítimas e das consequências relacionadas aos atos do stalker. A conduta passou a ser relevante ao estudo do direito penal, inclusive da criminologia, sendo criminalizada em diversos países e, mais recentemente, no Brasil, por meio da Lei 14.132/21. Trata-se de um estudo de direito comparado, que traz uma análise de como a conduta do stalking é tratada penalmente em Portugal e no Brasil, por meio da análise de jurisprudência e decisões judiciais de ambos os países. O estudo também traz apontamentos acerca da Lei 14.132/21, explicitando que essa, apesar de ser a mais recente dentre os países que criminalizaram a conduta, ainda foi publicada de forma incompleta e genérica e quais as possíveis implicações do texto da Lei nas decisões brasileiras.