Breve caracterização da função pública no Estado de Direito Liberal: Brief characterization of the public service in the liberal rule of law

• Autor(a) principal: Roso, Ana
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://doi.org/10.29073/j2.v1i2.182
• topic: Administração Pública; Função Pública; Evolução Histórica; Estado de Direito Liberal

A concepção da função pública não permaneceu imutável ao longo dos tempos, tendo acompanhado a evolução da ideia de Estado e da Administração Pública. Daqui sobressai uma relação necessária entre o modelo de Administração Pública, existente em cada momento, e a concepção correspondente de função pública. A função pública é contemporânea da consolidação do Estado Moderno e do surgimento do Administração Pública. Durante a época liberal, a função pública era constituída por um corpo de funcionários que desempenhava somente funções de autoridade e que se encontrava subordinado a um regime jurídico específico, e distinto do regime dos trabalhadores do sector privado. Tendo adquirido expressão, nesta altura, a concepção organicista, segundo a qual o funcionário é encarado como parte integrante da Administração Pública.