O papel da diplomacia na extensão das plataformas continentais de Portugal e de Espanha

• Autor(a) principal: Teresa Cierco
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Renato Miguel Tavares
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/populacao-e-sociedade/edicoes/populacao-e-sociedade-n-o-24/o-papel-da-diplomacia-na-extensao-das-plataformas-continentais-de-portugal-e-de-espanha

<p>É inegável a importância que a extensão da Plataforma Continental (PC) constitui para uma nação predominantemente marítima como Portugal. Ao analisar a recente controvérsia diplomática entre Portugal e Espanha, relativamente à extensão da PC portuguesa, importa destacar o papel da diplomacia. O conflito de interesses entre os dois países relativamente a uma zona que se sobrepõe e que está patente nos pedidos de ambos os países às Nações Unidas, leva-nos a entender que a diplomacia é um instrumento essencial de que as nações dispõem e que lhes permite ajudar a resolver conflitos que, por vezes, surgem do ponto de vista de relacionamento bilateral. Neste caso específico da proposta de extensão das respetivas plataformas continentais de Portugal e Espanha, estão em causa interesses divergentes que importa analisar à luz do direito internacional nesta matéria.</p>