Discriminação múltipla : (em especial em razão da religião e do sexo) : algumas pistas de reflexão

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Maria Gabriela Valente Silva
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/43868
Resumo: Este trabalho foi concebido com o objetivo de explanar o fenómeno da discriminização múltipla no seio do Direito Antidiscriminação. Focando-nos, em particular, na discriminação múltipla em função da religião e do sexo, começamos por uma perspetiva geral sobre o fenómeno discriminatório laboral e consideramos, ulteriormente, o problema da discriminação múltipla, designadamente assente naquele par de fatores. Sublinhamos a relevância prática desta figura e, bem assim, a falta de reconhecimento do mesmo pelos órgãos internacionais e nacionais. Aqui chegados, analisamos as possíveis soluções apresentando algumas teses, com destaque para a designada teoria interseccional, que nos ajuda a perceber os contornos singulares da discriminação múltipla. Depreendemos, finalmente que a intervenção dos órgãos legislativos é necessária para que se aborde o problema e se percorra o caminho da solução.
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