A prova no processo penal : a obtenção de prova pelo particular

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Florêncio, Joana
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13704
Resumo: Sumário: Introdução; 1. Qual a Relevância da Prova Penal; 2. Princípios relevantes do Direito Probatório;2.1. Princípio da Legalidade; 2.2. Princípio da Livre Apreciação da Prova; 2.2.1. As Limitações ao Princípio da Livre Apreciação da Prova; 3. Proibições de Prova no Código deProcesso Penal; 3.1. A Nulidade da Prova como Consequência à obtenção de Prova Proibida;4. As Investigações Privadas e a Obtenção de Provas por Particulares; 5. A Admissibilidade da “Prova” Obtida porParticulares no Processo Penal; Conclusão; Bibliografia. Palavras–chave: processo penal, prova, prova proibida, nulidades, obtenção de prova, particulares.
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