Relatório de Estágio realizado no Tribunal de família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Vanessa Sofia do Vale
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/145175
Resumo: Adoption assumes a very important role in our legal system. It is an institute that has very ancient origins, but, due to social evolution, it has undergone several changes over time. Changes that must be welcomed, but that can not remain in legislative inertia. This legal institute imposes a careful and constant attention of the legislator concerning social changes. The State is responsible for the children’s protection, and it has been a long way towards the best interests of the child. Every child has the right to develop his or her full potential within a family. When the biological family is unable to meet the child's needs to grow up in harmony, even after all the State's efforts to enable the exercise of parental responsibilities, then adoption might be the best answer to address these shortcomings of which the child is a hostage. In light of the above, this paper will discuss the need for possible changes to the institute of adoption, the meaning of these changes, as well as the State’s intervention that precedes the application of a judicial trust measure with a view to future adoption.
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spelling Relatório de Estágio realizado no Tribunal de família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de LisboaAdoção tardia: tensão entre a intervenção estadual e a idade do adotando - algumas reflexõesAdoçãoRequisitos do adotandoRequisito de idadeProcesso de promoção e proteçãoMedida de confiança judicial com vista à adoçãoIntervenção estadualAdoptionAdoptee requirementsAge requirementPromotion and protection processFoster careState’s interventionDireitoAdoption assumes a very important role in our legal system. It is an institute that has very ancient origins, but, due to social evolution, it has undergone several changes over time. Changes that must be welcomed, but that can not remain in legislative inertia. This legal institute imposes a careful and constant attention of the legislator concerning social changes. The State is responsible for the children’s protection, and it has been a long way towards the best interests of the child. Every child has the right to develop his or her full potential within a family. When the biological family is unable to meet the child's needs to grow up in harmony, even after all the State's efforts to enable the exercise of parental responsibilities, then adoption might be the best answer to address these shortcomings of which the child is a hostage. In light of the above, this paper will discuss the need for possible changes to the institute of adoption, the meaning of these changes, as well as the State’s intervention that precedes the application of a judicial trust measure with a view to future adoption.A adoção assume uma enorme relevância no nosso ordenamento jurídico. Tratase de um instituto que tem origens muito antigas, mas, atendendo à evolução social, foi sofrendo várias alterações ao longo do tempo. Alterações que se felicitam, mas que não podem permanecer na inércia legislativa. O instituto jurídico da adoção impõe um olhar atento e constante do legislador face às alterações sociais. Ao Estado compete a proteção das crianças, tendo já sido percorrido um longo caminho em direção ao interesse superior da criança. Toda a criança tem direito a desenvolver todo o seu potencial no seio de uma família. Quando a família biológica não consegue dar resposta às necessidades da criança para que cresça em harmonia, mesmo após todos os esforços do Estado para a capacitação do exercício das responsabilidades parentais, então o vínculo adotivo poderá ser a melhor resposta para fazer face a estas carências das quais a criança se encontra refém. Face ao exposto, discutir-se-á, neste Trabalho, a necessidade de eventuais alterações ao instituto da adoção, o sentido das mesmas, bem como a intervenção estadual que precede à aplicação de uma medida de confiança judicial com vista à futura adoção.Costa, MartaCoelho, Carla XavierRUNCunha, Vanessa Sofia do Vale2022-11-03T11:22:59Z2022-05-252022-01-282022-05-25T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/145175TID:203028066porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-07-10T16:10:13ZPortal AgregadorONG
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Adoção tardia: tensão entre a intervenção estadual e a idade do adotando - algumas reflexões
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