A fraude em sede de IVA: o caso português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Almeida, Tânia Filipa Santos de
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/7222
Resumo: Esta dissertação descreve um dos problemas mais complicados que o Estado português tem em mãos, a fraude fiscal. Tornou-se numa prática usada pelos contribuintes para não efectuar o pagamento de impostos ou obter reembolsos indevidos. Numa fase inicial começamos por fazer um enquadramento teórico do tema, definindo fraude fiscal e a sua ligação com os impostos. De seguida, analisamos o imposto com maior impacte na economia portuguesa, o IVA, verificando quais os tipos de fraude mais praticados. Numa segunda fase, efectuamos a análise das medidas usadas para combater a fraude e a evasão fiscal no IVA e o seu impacte na economia portuguesa. Por último, debruçamo-nos sobre os objectivos definidos para o ano 2010 pela Administração Fiscal e a sua concretização.
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