A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiários
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10316/99274 https://doi.org/10.4000/eces.5182 |
Resumo: | Assente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças. Este legado sociolegal, presente na pluralidade jurídica, traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça: locais, do direito nacional e do direito supranacional. Num contexto em que constitucionalmente o Estado de Timor-Leste reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros, este reconhecimento dos vários sistemas de governação e administração da justiça no país abre caminho para um diálogo mais amplo das possibilidades sociojurídicas de interlegalidade, um passo importante para se ultrapassarem injustiças cognitivas. |
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A terra em Timor-Leste: expondo a injustiça cognitiva nos conflitos fundiáriosLand in Timor-Leste: Exposing Cognitive Injustices in Land TenureDescolonizaçãoInjustiça cognitivaPluralismo jurídicoTerraTimor-LesteCognitive injusticeDecolonizationLandLegal pluralismTimor-LesteAssente na análise de vários conflitos pelo acesso à terra em Timor-Leste, este artigo busca compreender a íntima relação existente entre o moderno direito de propriedade e as estratégias coloniais-capitalistas de apropriação de recursos, uma relação geradora de injustiças. Este legado sociolegal, presente na pluralidade jurídica, traduz-se numa copresença de saberes e estruturas de resolução de conflitos, onde múltiplas autoridades sustentam a ordem social a partir de uma legalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas de justiça: locais, do direito nacional e do direito supranacional. Num contexto em que constitucionalmente o Estado de Timor-Leste reconhece e valoriza as normas e os usos costumeiros, este reconhecimento dos vários sistemas de governação e administração da justiça no país abre caminho para um diálogo mais amplo das possibilidades sociojurídicas de interlegalidade, um passo importante para se ultrapassarem injustiças cognitivas.This article, based on multi-sited fieldwork, examines land tenure conflicts in Timor-Leste, aims to understand the close relationship between the modern property laws and colonial-capitalist strategies of resource appropriation, a relationship that engenders injustices. This socio-legal legacy, present in the existing legal plurality, translates into the co-presence of knowledges and conflict resolution structures, where multiple authorities support the social order based upon a hybrid legality, integrating elements from local justice systems, national and supranational law. In a context in which the State in Timor-Leste constitutionally recognizes and values the norms and the customary, this recognition of the various systems of governance and justice administration present in the country opens up a broader dialogue regarding the socio-legal possibilities of interlegality, an important step towards overcoming cognitive injustices.Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttp://hdl.handle.net/10316/99274http://hdl.handle.net/10316/99274https://doi.org/10.4000/eces.5182por1647-0737https://journals.openedition.org/eces/5182Meneses, Maria Paulainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-05-25T01:45:09Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/99274Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:16:55.441530Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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