As competências da Autoridade de Polícia Criminal: contributos para a sua densificação funcional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sousa, Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Relatório
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37132
Resumo: A estratégia da Polícia de Segurança Pública 2020/2022 estabeleceu a necessidade de continuamente se procurar uma cultura de excelência na prestação do serviço policial, baseada na transparência, no cumprimento rigoroso dos protocolos policiais aprovados e no respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos que servimos. Este estudo que se produziu e que ultrapassou, em muito, os domínios da regulamentação do processo penal, tratou exatamente disso. Traduziu uma reflexão sobre a necessidade de um papel mais interventivo da autoridade de polícia criminal na condução, supervisão e controlo da atividade processual penal, em especial da investigação criminal, através do seu acompanhamento sistemático e fiscalização e da comunicação, permanente e fluída, com a autoridade judiciária, baseada na ideia de mútua confiança. No percurso feito, interessou-nos concretamente compreender a evolução histórica e o conceito atual daquela entidade mais qualificada, dentro dos órgãos de polícia criminal, a sua contextualização teórica e concetual, elencar algumas contradições e inconsistências existentes e propor diversas medidas, devidamente temperadas com o conceito de exequibilidade, que permitissem ampliar, aprofundar e densificar as suas competências e, dessa forma, melhorar a sua capacidade de chefia e comando.
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