Plataforma on-line de consulta de stakeholders no âmbito do rótulo ecológico da União Europeia

• Autor(a) principal: Marques, Rita Isabel Botelho
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/8998
• topic: Administração pública -- Public administration; Governança; Metagovernança; Consulta de stakeholders; Plataforma eletrónica; Rótulo ecológico; DGAE; Governance; Meta-governance; Stakeholders consultation; Electronic platform; Ecolabel

A reforma administrativa tem vindo a ser alvo de reflexão na generalidade dos países industrializados, sucedendo-se as transformações da Administração Pública na tentativa de corrigir as disfuncionalidades da organização profissional weberiana. Para tal, têm sido adotadas formas de gerir a Administração Pública mais focadas nos mercados ou nos cidadãos. Ao nível da União Europeia, os processos de tomada de decisão têm vindo a promover as redes de governança como forma de envolver uma pluralidade de atores nas negociações, a fim de procurar decisões consensuais em face dos conflitos persistentes entre interesses divergentes. A participação da Comissão Europeia nestas redes constitui um exercício de metagovernança, na medida em que procura manter a sua capacidade de influenciar o âmbito, o processo e os resultados das redes de políticas. Um exemplo desta prática é o modelo de governança do Rótulo Ecológico da União Europeia. Mantendo a Comissão um papel central em todo o processo, esta procura garantir o envolvimento do maior número possível de atores para assim alcançar melhores decisões. Os Organismos Competentes de cada Estado Membro são incentivados a interagir com os stakeholders na definição das posições nacionais. Contudo, no caso português não foi ainda implementada uma metodologia que permita operacionalizar, de forma satisfatória, este processo de consulta. O presente trabalho constitui uma proposta de melhoria para o referido processo de consulta de stakeholders. Para tal, sugere-se a definição de um procedimento específico a adotar nessa consulta, bem como a adoção de uma plataforma eletrónica que permita agilizar o mesmo.