About financing a Universal Basic Income (UBI) in Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Pedro A.
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://doi.org/10.31447/AS00032573.2019232.03
Resumo: Starting from a conception of UBI that does not regard it as a replacement for the Welfare State, this paper sheds some light on the financing and distributional impact of a UBI in Portugal. It provides a quantitative analysis of a flat tax vs. progressive nominal taxes as financing models. I argue that a flat tax proposal is directly opposed to the politico-economical views underlying a left-wing UBI conceived as an instrument to address economic inequalities. Finally, I argue that the UBI is in dire need of conceptual clarification: it should be posited merely as a fundamental right in abstracto.
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spelling About financing a Universal Basic Income (UBI) in Portugal.Sobre o financiamento de um RBI em PortugalRendimento Básico IncondicionalFinanciamentoDesigualdade de rendimentosPolíticas PúblicasUniversal Basic IncomeFinancingIncome inequalityPublic Policy.Starting from a conception of UBI that does not regard it as a replacement for the Welfare State, this paper sheds some light on the financing and distributional impact of a UBI in Portugal. It provides a quantitative analysis of a flat tax vs. progressive nominal taxes as financing models. I argue that a flat tax proposal is directly opposed to the politico-economical views underlying a left-wing UBI conceived as an instrument to address economic inequalities. Finally, I argue that the UBI is in dire need of conceptual clarification: it should be posited merely as a fundamental right in abstracto..Partindo de uma conceptualização que não entende o RBI enquanto substituto do Estado Social, analisamos as reais possibilidades de financiamento em Portugal e antecipamos as consequências da sua introdução sobre a distribuição de rendimentos. Analisamos as consequências da adopção de um modelo de financiamento com uma taxa plana ou com várias taxas nominais, argumentando que a primeira é fundamentalmente contrária às visões político-económicas subjacentes a um RBI de esquerda e que se conceba como instrumento de combate às crescentes desigualdades económicas. Por fim, sugerimos a urgente redefinição conceptual do RBI enquanto mero direito ou garantia fundamental in abstracto.Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa2019-09-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttps://doi.org/10.31447/AS00032573.2019232.03https://doi.org/10.31447/AS00032573.2019232.03Análise Social; Vol. 54 N.º 232 (2019); 478-5032182-29990003-2573reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAPporhttps://revistas.rcaap.pt/analisesocial/article/view/22153https://revistas.rcaap.pt/analisesocial/article/view/22153/16305Direitos de Autor (c) 2019 Análise Socialinfo:eu-repo/semantics/openAccessTeixeira, Pedro A.2024-03-16T06:17:15Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/22153Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:00:04.673187Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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