As obrigações do empregador em matéria de assédio no trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assunção, Ana Margarida Pereira Reis de
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/41866
Resumo: Nesta dissertação será abordado o fenómeno do assédio laboral, atendendo-se a várias das suas projeções normativas. Tendo como pano de fundo a saúde física e psíquica do trabalhador, como bem jurídico essencial subjacente à tutela contra o assédio laboral, este estudo assume a perspetiva das obrigações do empregador como garante desse bem e, por isso, como sujeito onerado com deveres vários em matéria de proteção contra atos assediantes.
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