Análise técnico-jurídica do licenciamento ambiental e sua interface com a certificação ambiental

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana,Eder Cristiano
Data de Publicação: 2003
Outros Autores: Carvalho,Rosa Maria Miranda Armond, Oliveira,Paulo Rogério Soares de, Valverde,Sebastião Renato, Soares,Thelma Shirlen
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Árvore (Online)
Texto Completo: http://old.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-67622003000400019
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi promover uma análise comparativa do licenciamento e da certificação ambiental, para daí extrair uma fundamentação técnica e jurídica que possibilite verificar a interface entre eles. Utilizou-se uma abordagem teórico-metodológica da pesquisa social aplicada e jurídica, através de uma vertente jurídico-dogmática, bem como uma pesquisa dos fundamentos técnicos e sociais, para avaliação dos processos de certificação ambiental. Objetivou-se comprovar a existência de uma nítida interface entre licenciamento e certificação ambiental, embora não se possa admitir a suplantação da atividade estatal ou sequer a modificação das estruturas básicas da certificação. Recomenda-se um diálogo maior entre o Poder Público e as organizações privadas na busca de um desenvolvimento econômico que concretamente visa a sustentabilidade.
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