Contribuição previdenciária do segurado desempregado: efeitos da revogação da MP 905/2019

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Serau Junior, Marco Aurélio
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147247
Resumo: Este artigo apresenta uma pequena ampliação em relação ao publicado sob o título “Apontamentos sobre a (inconstitucional) contribuição previdenciária do segurado desempregado (MP 905/2019)” nas revistas Revista Síntese: Trabalhista e Previdenciária, São Paulo, v. 30, n. 369, p. 9-13, mar. 2020 e Repertório IOB de Jurisprudência: Trabalhista e Previdenciário, São Paulo, n. 7, p. 216-214, 1. quinz. abr. 2020.
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