A questão social na visão filosófica e histórica do constitucionalismo: a Constituição brasileira de 1988 e a garantia da educação como requisito à realização dos direitos fundamentais = Social issue through the history of constitutionalism: the 1988 Brazilian Constitution and the right to education as a requirement for the realization of fundamental rights

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/154327
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Nascimento, Raquel Branquinho Pimenta Mamede
Direito à educação, aspectos constitucionais, Brasil.
Constitucionalismo, aspectos sociais, Brasil.
Direitos e garantias individuais, Brasil.
Filosofia do direito, Brasil.
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