Anotações sobre o furto de sinal de TV a cabo e a regulação administrativa e judicial dos conflitos de telecomunicações

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Veronese, Alexandre
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Mounzer, Samia, Pereira, Daniel Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28612
Resumo: Analisa o fenômeno do furto de sinal de televisão a cabo em uso doméstico, no Brasil, verificando a regulamentação da atividade dos denominados antenistas, além de apresentar o histórico da legislação atinente à TV por assinatura com o propósito de consubstanciar as discussões teóricas sobre as diferentes percepções do mundo jurídico acerca do furto de sinal e da democratização na fruição de acesso aos bens de informação e entretenimento eletrônico.
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