Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Madalena, Lenoar Bendini
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23058
Resumo: O presente artigo visa demonstrar que é possível realizar ato de conciliação antes mesmo do ajuizamento do processo judicial de execução fiscal. Partiu-se de informação estatística divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – Justiça em números 2007, de que a justiça estadual brasileira participa com 74% da taxa de congestionamento, sendo o 1° grau responsável por 80,5% e Santa Catarina por 75,7%. Foi observado que esse congestionamento faz parte do grande universo de demandas judiciais que vem provocando o retardamento da prestação jurisdicional no país. E que esse retardamento tem forte influência negativa resultante da participação do poder público na demanda da justiça, inclusive estadual. Nesse contexto, são apontados os altos índices de execuções fiscais, provocantes que são de defesas sujeitas a julgamento em todos os graus de jurisdição. É sabido que o erário municipal nesse encadeamento de interesse governamental se manifesta como credor de dívida ativa. Foi daí que nasceu a ideia de se evitar a transformação da dívida ativa em processo judicial, na esperança de diminuir esse congestionamento pelo ato da conciliação. E isto se mostra plenamente viável mediante convênio que se celebre entre os Poderes Executivo e Judiciário.
id STJ-1_2778bc4c8af348a502b81c6a0689c324
oai_identifier_str oai:localhost:2011/23058
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Madalena, Lenoar Bendini2009-07-21T17:40:47Z2009-07-21T17:40:47Z2009Madalena, Lenoar Bendini. Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário. BDJur, Brasília, DF, 21 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23058>.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23058O presente artigo visa demonstrar que é possível realizar ato de conciliação antes mesmo do ajuizamento do processo judicial de execução fiscal. Partiu-se de informação estatística divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – Justiça em números 2007, de que a justiça estadual brasileira participa com 74% da taxa de congestionamento, sendo o 1° grau responsável por 80,5% e Santa Catarina por 75,7%. Foi observado que esse congestionamento faz parte do grande universo de demandas judiciais que vem provocando o retardamento da prestação jurisdicional no país. E que esse retardamento tem forte influência negativa resultante da participação do poder público na demanda da justiça, inclusive estadual. Nesse contexto, são apontados os altos índices de execuções fiscais, provocantes que são de defesas sujeitas a julgamento em todos os graus de jurisdição. É sabido que o erário municipal nesse encadeamento de interesse governamental se manifesta como credor de dívida ativa. Foi daí que nasceu a ideia de se evitar a transformação da dívida ativa em processo judicial, na esperança de diminuir esse congestionamento pelo ato da conciliação. E isto se mostra plenamente viável mediante convênio que se celebre entre os Poderes Executivo e Judiciário.Submitted by Gabriela Ferraz dos Santos Manke (gabriela.santos@stj.gov.br) on 2009-07-21T15:13:13Z No. of bitstreams: 1 Conciliação_Pré processual_Dívida.pdf: 117245 bytes, checksum: e9d35fdad13640923c53e51441c55e02 (MD5)Approved for entry into archive by Evanildo Carvalho(evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2009-07-21T17:40:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Conciliação_Pré processual_Dívida.pdf: 117245 bytes, checksum: e9d35fdad13640923c53e51441c55e02 (MD5)Made available in DSpace on 2009-07-21T17:40:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Conciliação_Pré processual_Dívida.pdf: 117245 bytes, checksum: e9d35fdad13640923c53e51441c55e02 (MD5) Previous issue date: 2009Ação executiva fiscalExecução fiscalCofres públicosErárioFazenda federalFazenda nacionalTesouro públicoConciliação (processo civil)Executivo fiscalFazenda públicaConciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJORIGINALConciliação_Pré processual_Dívida.pdfConciliação_Pré processual_Dívida.pdfapplication/pdf117245http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/1/Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9+processual_D%C3%ADvida.pdfe9d35fdad13640923c53e51441c55e02MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1415http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/2/license.txt05b828a888ea5504ce4fc1fa1329e19fMD52TEXTConciliação_Pré processual_Dívida.pdf.txtConciliação_Pré processual_Dívida.pdf.txttext/plain23939http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/3/Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9+processual_D%C3%ADvida.pdf.txt888fc7c1cc5cdcd10d3283e42c2b2ab5MD532011/230582015-08-10 15:58:13.408oai:localhost:2011/23058Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:58:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
title Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
spellingShingle Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
Madalena, Lenoar Bendini
Conciliação (processo civil)
Executivo fiscal
Fazenda pública
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
title_short Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
title_full Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
title_fullStr Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
title_full_unstemmed Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
title_sort Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário
author Madalena, Lenoar Bendini
author_facet Madalena, Lenoar Bendini
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Madalena, Lenoar Bendini
dc.subject.por.fl_str_mv Conciliação (processo civil)
Executivo fiscal
Fazenda pública
topic Conciliação (processo civil)
Executivo fiscal
Fazenda pública
Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ação executiva fiscal
Execução fiscal
Cofres públicos
Erário
Fazenda federal
Fazenda nacional
Tesouro público
description O presente artigo visa demonstrar que é possível realizar ato de conciliação antes mesmo do ajuizamento do processo judicial de execução fiscal. Partiu-se de informação estatística divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça – Justiça em números 2007, de que a justiça estadual brasileira participa com 74% da taxa de congestionamento, sendo o 1° grau responsável por 80,5% e Santa Catarina por 75,7%. Foi observado que esse congestionamento faz parte do grande universo de demandas judiciais que vem provocando o retardamento da prestação jurisdicional no país. E que esse retardamento tem forte influência negativa resultante da participação do poder público na demanda da justiça, inclusive estadual. Nesse contexto, são apontados os altos índices de execuções fiscais, provocantes que são de defesas sujeitas a julgamento em todos os graus de jurisdição. É sabido que o erário municipal nesse encadeamento de interesse governamental se manifesta como credor de dívida ativa. Foi daí que nasceu a ideia de se evitar a transformação da dívida ativa em processo judicial, na esperança de diminuir esse congestionamento pelo ato da conciliação. E isto se mostra plenamente viável mediante convênio que se celebre entre os Poderes Executivo e Judiciário.
publishDate 2009
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2009-07-21T17:40:47Z
dc.date.available.fl_str_mv 2009-07-21T17:40:47Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2009
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Madalena, Lenoar Bendini. Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário. BDJur, Brasília, DF, 21 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23058>.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23058
identifier_str_mv Madalena, Lenoar Bendini. Conciliação pré-processual da dívida ativa municipal: projeto de implementação no Judiciário. BDJur, Brasília, DF, 21 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23058>.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23058
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/1/Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9+processual_D%C3%ADvida.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/23058/3/Concilia%C3%A7%C3%A3o_Pr%C3%A9+processual_D%C3%ADvida.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv e9d35fdad13640923c53e51441c55e02
05b828a888ea5504ce4fc1fa1329e19f
888fc7c1cc5cdcd10d3283e42c2b2ab5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1800394608086089728