A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moscon, Cledi de Fátima Manica
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120012
id STJ-1_44b0397b5bc835068000adc2c8712aaa
oai_identifier_str oai:localhost:2011/120012
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Moscon, Cledi de Fátima Manica2018-04-06T22:36:49Z2018-04-06T22:36:49Z2018Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 15-43, mar./abr. 2018.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120012Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-04-04T14:01:34Z No. of bitstreams: 2 injustica_exigencia_previa_moscon.pdf: 2708904 bytes, checksum: ff1218e8ca25c31048159affb86a39dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-04-06T22:36:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 injustica_exigencia_previa_moscon.pdf: 2708904 bytes, checksum: ff1218e8ca25c31048159affb86a39dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-04-06T22:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 injustica_exigencia_previa_moscon.pdf: 2708904 bytes, checksum: ff1218e8ca25c31048159affb86a39dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Revista dos TribunaisAção executiva fiscalExecutivo fiscalCrédito fiscalDébito tributárioDívida fiscalDívida tributáriaProteção da dignidade da pessoa humanaExecução fiscalContribuinte (pessoa física), direitos e deveresEmbargos à execuçãoCrédito tributárioGarantia (direito civil)Débito fiscalPrincípio da dignidade da pessoa humanaA injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal executioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALinjustica_exigencia_previa_moscon.pdfinjustica_exigencia_previa_moscon.pdfapplication/pdf2708904http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/1/injustica_exigencia_previa_moscon.pdfff1218e8ca25c31048159affb86a39dcMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTinjustica_exigencia_previa_moscon.pdf.txtinjustica_exigencia_previa_moscon.pdf.txttext/plain88266http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/3/injustica_exigencia_previa_moscon.pdf.txt720cad46dec53a13142bd687411a4229MD532011/1200122018-07-11 09:18:19.619oai:localhost:2011/120012Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-11T12:18:19Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
title A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
spellingShingle A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
Moscon, Cledi de Fátima Manica
Execução fiscal
Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres
Embargos à execução
Crédito tributário
Garantia (direito civil)
Débito fiscal
Princípio da dignidade da pessoa humana
Ação executiva fiscal
Executivo fiscal
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Proteção da dignidade da pessoa humana
title_short A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
title_full A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
title_fullStr A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
title_full_unstemmed A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
title_sort A injusta exigência da prévia garantia em ação de embargos à execução fiscal = The injustice of requiring a previous guarantee in motion of embargoes to fiscal execution
author Moscon, Cledi de Fátima Manica
author_facet Moscon, Cledi de Fátima Manica
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Moscon, Cledi de Fátima Manica
dc.subject.por.fl_str_mv Execução fiscal
Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres
Embargos à execução
Crédito tributário
Garantia (direito civil)
Débito fiscal
Princípio da dignidade da pessoa humana
topic Execução fiscal
Contribuinte (pessoa física), direitos e deveres
Embargos à execução
Crédito tributário
Garantia (direito civil)
Débito fiscal
Princípio da dignidade da pessoa humana
Ação executiva fiscal
Executivo fiscal
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Proteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.other.none.fl_str_mv Ação executiva fiscal
Executivo fiscal
Crédito fiscal
Débito tributário
Dívida fiscal
Dívida tributária
Proteção da dignidade da pessoa humana
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-04-06T22:36:49Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-04-06T22:36:49Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 15-43, mar./abr. 2018.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120012
identifier_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 3, n. 11, p. 15-43, mar./abr. 2018.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/120012
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/1/injustica_exigencia_previa_moscon.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/120012/3/injustica_exigencia_previa_moscon.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv ff1218e8ca25c31048159affb86a39dc
c9b4c351324448672315a00808efb725
720cad46dec53a13142bd687411a4229
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232845892747264

Registros relacionados