O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) = What has the STJ decided about the intercurrent limitation period in the tax execution? A practical (and critical) guide
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Data de Publicação: | 2020 |
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O que o STJ decidiu sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal? Um guia prático (e crítico) = What has the STJ decided about the intercurrent limitation period in the tax execution? A practical (and critical) guide Sokal, Guilherme Jales Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial, crítica Execução fiscal Prescrição intercorrente Suspensão do processo civil Prazo (processo civil) Credor, direitos e deveres Devedor, direitos e deveres Bens penhoráveis Princípio da efetividade Ação executiva fiscal Processo executivo fiscal Prazo judicial (processo civil) Prazo processual civil Credores e devedores Devedores e credores Bens penhorados Efetividade (direito) Efetividade do processo Efetividade processual Princípio da efetividade do processo Princípio da efetividade processual |
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