Comentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao HC 131.905/BA do Supremo Tribunal Federal. |
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Lyra, José Francisco Dias da CostaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-06-23T19:05:11Z2016-06-23T19:05:11Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 967, p. 405-418, maio 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102725Comentário ao HC 131.905/BA do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Dias Toffoli.Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-21T19:34:39Z No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-06-23T19:05:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-23T19:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf: 552297 bytes, checksum: 4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa Oficial: Habeas corpus. Penal. Crimes contra a administração pública. Organização criminosa. Prisão preventiva (CPP, art. 312). Alegada falta de fundamentação. Não ocorrência. Título prisional devidamente fundamentado na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas da prática criminosa, que indicam a real periculosidade do paciente, apontado como líder da suposta organização criminosa. Necessidade de se interromper a atuação delituosa. Precedentes. Apontado constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia preventiva, que perdura desde 12.07.2015.Revista dos TribunaisOrganização criminosa, jurisprudênciaDesvio de dinheiro público, jurisprudênciaDesvio de verba pública, jurisprudênciaEmprego irregular de verbas públicas, jurisprudênciaIrregularidade no uso de verbas públicas, jurisprudênciaBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. Art. n. 282, 288, 312, 319], jurisprudênciaGarantia da ordem pública, jurisprudênciaPrincípio da celeridade, jurisprudênciaPrincípio da duração razoável do processo, jurisprudênciaPrisão preventiva, jurisprudênciaDesvio de recursos públicos, jurisprudênciaBrasil. [Código de Processo Penal (1941). Art. n. 282, 288, 312, 319], jurisprudênciaDuração razoável do processo, jurisprudênciaComentários ao HC 131.905 do STF [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALprisao_preventiva_garantia_lyra.pdfprisao_preventiva_garantia_lyra.pdfapplication/pdf552297http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102725/1/prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf4a3aaf1aed13175f5855225d6cc7a469MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102725/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTprisao_preventiva_garantia_lyra.pdf.txtprisao_preventiva_garantia_lyra.pdf.txttext/plain43297http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102725/3/prisao_preventiva_garantia_lyra.pdf.txtc83efff868f6df27cb6a1e6a6e4f890fMD532011/1027252018-05-16 15:28:08.829oai:localhost:2011/102725Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-05-16T18:28:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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