A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade direta dos sócios da sociedade limitada = The disregard doctrine of the juridical personality and the direct responsability of the partners of the limited partnership

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Roberto Carlos de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18400
Resumo: “A personalidade jurídica das sociedades comerciais consubstancia importante norma jurídica de incentivo aos investimentos nas atividades empresariais, não obstante pode acarretar problemas na sua utilização, principalmente referentes aos desvios de sua finalidade, abuso de direito ou fraude à lei. O princípio, todavia, não deve ser afastado, mas mantido nos precisos limites de sua utilização lícita, socializando as perdas verificadas entre os agentes econômicos, mas mantendo íntegra a posição daqueles que não dispõem de meios de negociar seus créditos”.
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