Protesto de débito alimentar no novo Código de Processo Civil: comentários à decisão do REsp 1.469.102/SP, do STJ [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
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Resumo: | Comentário ao REsp 1.469.102/SP do Superior Tribunal de Justiça. |
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Namorato, André Fernando ReusingBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)2016-06-22T17:42:09Z2016-06-22T17:42:09Z2016Revista de Direito de Família e das Sucessões: RDFAS, São Paulo, v. 3, n. 8, p. 191-202, abr./jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102671Comentário ao REsp 1.469.102/SP do Superior Tribunal de Justiça.Ministro relator: Ricardo Villas Bôas Cueva.Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-06-21T14:15:22Z No. of bitstreams: 2 execucao_acao_alimentos_namorato.pdf: 645052 bytes, checksum: 43a4f052e12ce74b3331ed4abe53e3dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-06-22T17:42:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 execucao_acao_alimentos_namorato.pdf: 645052 bytes, checksum: 43a4f052e12ce74b3331ed4abe53e3dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-06-22T17:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 execucao_acao_alimentos_namorato.pdf: 645052 bytes, checksum: 43a4f052e12ce74b3331ed4abe53e3dd (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Recurso especial. Direito de família. Processual civil. Alimentos. Execução. Devedor. Inscrição em cadastros de restrição ao crédito. Inscrição. Possibilidade. Direito à vida digna. Ausência de impedimento legal. Coerção indireta. Melhor interesse do alimentando. Inovação legislativa. Arts. 528 e 782 do novo CPC.Revista dos TribunaisObrigação alimentar, jurisprudênciaPensão alimentar, jurisprudênciaAção de alimentos, jurisprudênciaAbandono material, jurisprudênciaRestrição de crédito, jurisprudênciaCoerção, jurisprudênciaBrasil. [Código de Processo Civil (2015) Art. n. 528 a 523, 911 a 913]Pensão alimentícia, jurisprudênciaProtesto de débito alimentar no novo Código de Processo Civil: comentários à decisão do REsp 1.469.102/SP, do STJ [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTexecucao_acao_alimentos_namorato.pdf.txtexecucao_acao_alimentos_namorato.pdf.txttext/plain36276http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102671/3/execucao_acao_alimentos_namorato.pdf.txt322a473f5ec36acae3ab6fb0681129f6MD53ORIGINALexecucao_acao_alimentos_namorato.pdfexecucao_acao_alimentos_namorato.pdfapplication/pdf645052http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102671/1/execucao_acao_alimentos_namorato.pdf43a4f052e12ce74b3331ed4abe53e3ddMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102671/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1026712017-05-19 17:07:30.203oai:localhost:2011/102671Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-05-19T20:07:30Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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