A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, José Roberto Pimenta
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090
id STJ-1_5a66132438c26970b0caeceab83e56b2
oai_identifier_str oai:localhost:2011/82090
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Oliveira, José Roberto Pimenta2014-11-24T16:32:30Z2014-11-24T16:32:30Z2014Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 69-116, maio/ago. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090Submitted by Cleice Pereira Santos null (cleiceps@stj.jus.br) on 2014-11-24T16:32:30Z No. of bitstreams: 1 tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf: 184598 bytes, checksum: 61a0a02080787908ea446b5bf59daa24 (MD5)Made available in DSpace on 2014-11-24T16:32:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf: 184598 bytes, checksum: 61a0a02080787908ea446b5bf59daa24 (MD5) Previous issue date: 2014Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)]Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]LAI (2011)Direito de acesso à informaçãoDireito de informaçãoInformação ao públicoAto de improbidade administrativaBrasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]Direito à informação, BrasilIlícito administrativo, BrasilImprobidade administrativa, BrasilAcesso à informação, BrasilInformação pública, BrasilA tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALtipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdftipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdfapplication/pdf184598http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/1/tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf61a0a02080787908ea446b5bf59daa24MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1402http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/2/license.txtc5895b5fee581d22bf5951e12038dfb5MD52TEXTtipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf.txttipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf.txttext/plain156218http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/3/tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf.txtddd84b7d50a6c7cab4d73dafdf598e5bMD532011/820902015-08-20 03:09:18.559oai:localhost:2011/82090Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-20T06:09:18Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
title A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
spellingShingle A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
Direito à informação, Brasil
Ilícito administrativo, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Informação pública, Brasil
Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)]
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
LAI (2011)
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Ato de improbidade administrativa
title_short A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
title_full A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
title_fullStr A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
title_full_unstemmed A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
title_sort A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
author Oliveira, José Roberto Pimenta
author_facet Oliveira, José Roberto Pimenta
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, José Roberto Pimenta
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
Direito à informação, Brasil
Ilícito administrativo, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Informação pública, Brasil
topic Brasil. [Lei geral de acesso à informação pública (2011)]
Direito à informação, Brasil
Ilícito administrativo, Brasil
Improbidade administrativa, Brasil
Acesso à informação, Brasil
Informação pública, Brasil
Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)]
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
LAI (2011)
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Ato de improbidade administrativa
dc.subject.other.none.fl_str_mv Brasil. [Lei de acesso à informação (2011)]
Brasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]
LAI (2011)
Direito de acesso à informação
Direito de informação
Informação ao público
Ato de improbidade administrativa
publishDate 2014
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-11-24T16:32:30Z
dc.date.available.fl_str_mv 2014-11-24T16:32:30Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2014
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 69-116, maio/ago. 2014.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090
identifier_str_mv Revista Brasileira de Estudos da Função Pública: RBEFP, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 69-116, maio/ago. 2014.
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/82090
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/1/tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/82090/3/tipificacao_sancionamento_ilicitos_oliveira.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 61a0a02080787908ea446b5bf59daa24
c5895b5fee581d22bf5951e12038dfb5
ddd84b7d50a6c7cab4d73dafdf598e5b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232704712474624