A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Biagioni, Juliana Salate
Data de Publicação: 2005
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18667
Resumo: Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida Rodrigueiro
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spelling Biagioni, Juliana Salate2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2008-10-22T13:51:32Z2008-11-20T21:00:44Z2005BIAGIONI, Juliana Salate. A união homoafetiva e seus aspectos jurídicos. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 627-638, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 20 out. 2008.http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18667Orientador: Profª. Ms. Daniela Aparecida RodrigueiroTrata do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo. Sob o olhar jurídico, o ser humano é visto como uma pessoa e, nessa condição, é merecedor de proteção especial, vislumbrada a partir do princípio da dignidade humana – fundamento do Estado Democrático de Direito e verdadeira cláusula geral de proteção à pessoa. Com os estudos da Psiquiatria, o homossexualismo, tido anteriormente como doença pela Medicina, passou a ser considerado um desvio ou transtorno sexual; porém, há correntes que afirmam existir diversas causas para a homossexualidade, entre elas a predisposição genética e alterações hormonais durante a gestação. No Brasil, a união entre homem e mulher foi reconhecida pela Constituição Federal de 1988 e passou a ser equiparada ao casamento. Porém, a convivência entre pessoas do mesmo sexo ainda não foi regulamentada, embora já exista um projeto de lei que visa a disciplinar a união entre homossexuais.Submitted by Rosa Maria Abreu Carvalho (rabreu@stj.jus.br) on 2008-10-20T19:22:43Z No. of bitstreams: 1 A_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf: 137624 bytes, checksum: 78a45f58bccb9aeea73447b0be560dc9 (MD5)Approved for entry into archive by José Ronaldo Vieira(jronaldo@stj.jus.br) on 2008-10-22T13:51:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf: 137624 bytes, checksum: 78a45f58bccb9aeea73447b0be560dc9 (MD5)Made available in DSpace on 2008-10-22T13:51:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf: 137624 bytes, checksum: 78a45f58bccb9aeea73447b0be560dc9 (MD5) Previous issue date: 2005Made available in DSpace on 2008-11-20T21:00:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 362 bytes, checksum: 32a261731d3af2709b59226938348d56 (MD5) A_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf: 137624 bytes, checksum: 78a45f58bccb9aeea73447b0be560dc9 (MD5) Previous issue date: 2005Revista do Instituto de Pesquisas e EstudosAdoção de criançasAdoção de menoresHomossexualismoUnião civil entre pessoas do mesmo sexo, aspectos jurídicos, BrasilUnião estável, BrasilHomossexualidade, aspectos jurídicos, BrasilSociedade de fato, BrasilAdoção, BrasilA união homoafetiva e seus aspectos jurídicosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessLICENSElicense.txttext/plain362http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18667/1/license.txt32a261731d3af2709b59226938348d56MD51ORIGINALA_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdfapplication/pdf137624http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18667/2/A_Uni%C3%A3o_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jur%C3%ADdicos.pdf78a45f58bccb9aeea73447b0be560dc9MD52TEXTA_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf.txtA_União_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jurídicos.pdf.txttext/plain28100http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/18667/3/A_Uni%C3%A3o_Homoafetiva_e_seus_Aspectos_Jur%C3%ADdicos.pdf.txtb49d229ca6a3bb05863f580f4a372b2eMD532011/186672015-08-10 15:29:11.138oai:localhost: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Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2015-08-10T18:29:11Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
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