Transparency in contracts with consumers: a new beginning? = Transparência nos contratos com consumidores: um novo começo?

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pazos, Ricardo
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112411
Resumo: Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em critérios claros e atingíveis. Sugere que estamos entrando em uma nova fase, impulsionada pelo acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia relativo às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores.
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