A fundamentação das decisões judiciais e a celeridade processual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Feres, Josan Mendes
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33081
Resumo: Trata da fundamentação das decisões judiciais e a relação com a celeridade processual. Cita propostas de alterações e alerta sobre a possibilidade de distorção da legislação infraconstitucional com a intenção de suprimir garantias individuais decorrentes do devido processo legal, como a prerrogativa de celeridade processual.
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