Financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor : problemas a serem solucionados e objetivos a serem atingidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47738
Resumo: Procura identificar e analisar os problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição de diversas normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos para entidades do terceiro setor. Busca reconstituir os objetivos que as referidas normas pretendem atingir. Revela uma tensão entre os problemas que as normas sobre transferências voluntárias pretendem solucionar e os objetivos que essas pretendem realizar, bem como uma tensão entre controle procedimental e controle finalístico do financiamento público de atividades desenvolvidas por entidades do terceiro setor.
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