A viabilidade jurídica do financiamento de programa de despoluição mediante venda antecipada de energia elétrica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques Neto, Floriano de Azevedo
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/34563
Resumo: Trata da modelagem jurídica apta a permitir o financiamento de recuperação ambiental dos rios Tietê e Pinheiros, no Estado de São Paulo, sem que se caracterize burla ao princípio da licitação.
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