Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada]
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do STJ |
Texto Completo: | http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101214 |
Resumo: | Comentário ao AI 1024749-5/PR do Tribunal de Justiça do Paraná. |
id |
STJ-1_70d38f1cb06289e3fea32da615d54bf8 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:2011/101214 |
network_acronym_str |
STJ-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do STJ |
repository_id_str |
|
spelling |
Tucci, Cibele Pinheiro MarçalParaná. Tribunal de Justiça2016-05-20T17:32:15Z2016-05-20T17:32:15Z2014Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.2, p.165-178, set./out. 2014.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101214Comentário ao AI 1024749-5/PR do Tribunal de Justiça do Paraná.Desembargadora relatora: Rosana Amara Girardi Fachin.Submitted by rabello@stj.jus.br (rabello@stj.jus.br) on 2016-05-03T21:26:22Z No. of bitstreams: 2 direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf: 135539 bytes, checksum: 555d8280b6e602b24f174ba8103ce761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-20T17:32:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf: 135539 bytes, checksum: 555d8280b6e602b24f174ba8103ce761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-20T17:32:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf: 135539 bytes, checksum: 555d8280b6e602b24f174ba8103ce761 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2014Ementa: Equívoco na indicação dos advogados da parte agravada. Ausência de prejuízo. Intimação que cumpriu com a sua finalidade. Oferecimento de contrarrazões. Contraditório devidamente observado. Direito das sucessões. Cônjuge sobrevivente. Casamento pela separação convencional de bens. Concorrência com os descendentes. Reconhecimento. Art. 1.829, I, do Código Civil. Finalidade protetiva do supérstite. Sucessão que se dá em decorrência da comunhão de vida. Inteligência do art. 1.511 do Código Civil. Pacto antenupcial que não se projeta sobre direitos sucessórios. Direito real de habitação. Exploração econômica do imóvel. Possibilidade, desde que respeitada a finalidade do instituto. Instalação de pequeno comércio na residência que também serve de moradia. Possibilidade. Interpretação finalista. Decisão reformada.MagisterContrato antenupcial, jurisprudênciaDireito real, jurisprudênciaBens de herança, jurisprudênciaCaducidade de testamento, jurisprudênciaPacto antenupcial, jurisprudênciaDireitos reais, jurisprudênciaDireitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALdireitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdfdireitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdfapplication/pdf135539http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/1/direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf555d8280b6e602b24f174ba8103ce761MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTdireitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf.txtdireitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf.txttext/plain43491http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/3/direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf.txtf49aa8e6f879f64b76238fd92b9f8182MD532011/1012142016-06-14 16:00:13.425oai:localhost:2011/101214Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-06-14T19:00:13Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
title |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
spellingShingle |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] Tucci, Cibele Pinheiro Marçal Bens de herança, jurisprudência Caducidade de testamento, jurisprudência Pacto antenupcial, jurisprudência Direitos reais, jurisprudência Contrato antenupcial, jurisprudência Direito real, jurisprudência |
title_short |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
title_full |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
title_fullStr |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
title_full_unstemmed |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
title_sort |
Direitos Sucessórios do Cônjuge Sobrevivente [Jurisprudência comentada] |
author |
Tucci, Cibele Pinheiro Marçal |
author_facet |
Tucci, Cibele Pinheiro Marçal Paraná. Tribunal de Justiça |
author_role |
author |
author2 |
Paraná. Tribunal de Justiça |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Tucci, Cibele Pinheiro Marçal Paraná. Tribunal de Justiça |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Bens de herança, jurisprudência Caducidade de testamento, jurisprudência Pacto antenupcial, jurisprudência Direitos reais, jurisprudência |
topic |
Bens de herança, jurisprudência Caducidade de testamento, jurisprudência Pacto antenupcial, jurisprudência Direitos reais, jurisprudência Contrato antenupcial, jurisprudência Direito real, jurisprudência |
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv |
Contrato antenupcial, jurisprudência Direito real, jurisprudência |
description |
Comentário ao AI 1024749-5/PR do Tribunal de Justiça do Paraná. |
publishDate |
2014 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2016-05-20T17:32:15Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2016-05-20T17:32:15Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.2, p.165-178, set./out. 2014. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101214 |
identifier_str_mv |
Revista Nacional de Direito de Família e Sucessões, Porto Alegre, v.1, n.2, p.165-178, set./out. 2014. |
url |
http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101214 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
publisher.none.fl_str_mv |
Magister |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do STJ instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ) instacron:STJ |
instname_str |
Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
instacron_str |
STJ |
institution |
STJ |
reponame_str |
Repositório Institucional do STJ |
collection |
Repositório Institucional do STJ |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/1/direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/2/license.txt http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101214/3/direitos_sucessorios_conjuge_tucci.pdf.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
555d8280b6e602b24f174ba8103ce761 c9b4c351324448672315a00808efb725 f49aa8e6f879f64b76238fd92b9f8182 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdjur@stj.jus.br |
_version_ |
1793232775063535616 |