Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]

Bibliographic Details
Main Author: Lins, Robson Maia
Publication Date: 2017
Other Authors: Duro, Semíramis de Oliveira
Format: Article
Language: por
Source: Repositório Institucional do STJ
Download full: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112340
Summary: Comentário a Repercussão Geral no RE com Agravo 999.425/SC do Supremo Tribunal Federal.
id STJ-1_787534638d1fc6c6a61dbe9fa5d8c0a6
oai_identifier_str oai:localhost:2011/112340
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Lins, Robson MaiaDuro, Semíramis de Oliveira2017-08-10T19:30:11Z2017-08-10T19:30:11Z2017Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 279-304, jul./ago. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112340Comentário a Repercussão Geral no RE com Agravo 999.425/SC do Supremo Tribunal Federal.Ministro relator: Ricardo LewandowskiSubmitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2017-08-10T16:33:06Z No. of bitstreams: 2 prisao_civil_violacao_duro.pdf: 3094845 bytes, checksum: bc02498693226867b87983af7dd7ff7f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2017-08-10T19:30:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prisao_civil_violacao_duro.pdf: 3094845 bytes, checksum: bc02498693226867b87983af7dd7ff7f (MD5)Made available in DSpace on 2017-08-10T19:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) prisao_civil_violacao_duro.pdf: 3094845 bytes, checksum: bc02498693226867b87983af7dd7ff7f (MD5) Previous issue date: 2017Ementa: Penal e Constitucional. Crimes previstos na Lei nº 8.137/1990. Prisão civil por dívida. Ofensa ao art. 5º, LXVII, da Constituição. Não ocorrência. Repercussão geral reconhecida. Confirmação da jurisprudência. Recurso Extraordinário desprovido.Revista dos TribunaisBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciaPrisão civil, jurisprudênciaPensão alimentícia, jurisprudênciaRepercussão geral, jurisprudênciaInadimplemento, jurisprudênciaRepercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessTEXTprisao_civil_violacao_duro.pdf.txtprisao_civil_violacao_duro.pdf.txttext/plain68082http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/3/prisao_civil_violacao_duro.pdf.txt64ae752ea22bd087551c2cb66792fa57MD53ORIGINALprisao_civil_violacao_duro.pdfprisao_civil_violacao_duro.pdfapplication/pdf3094845http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/1/prisao_civil_violacao_duro.pdfbc02498693226867b87983af7dd7ff7fMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD522011/1123402017-08-22 14:03:31.929oai:localhost:2011/112340Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-08-22T17:03:31Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
title Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
Lins, Robson Maia
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Prisão civil, jurisprudência
Pensão alimentícia, jurisprudência
Repercussão geral, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
title_short Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
title_full Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
title_sort Repercussão geral no recurso extraordinário com Agravo 999.425 [Jurisprudência comentada]
author Lins, Robson Maia
author_facet Lins, Robson Maia
Duro, Semíramis de Oliveira
author_role author
author2 Duro, Semíramis de Oliveira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lins, Robson Maia
Duro, Semíramis de Oliveira
dc.subject.por.fl_str_mv Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Prisão civil, jurisprudência
Pensão alimentícia, jurisprudência
Repercussão geral, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
topic Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Prisão civil, jurisprudência
Pensão alimentícia, jurisprudência
Repercussão geral, jurisprudência
Inadimplemento, jurisprudência
description Comentário a Repercussão Geral no RE com Agravo 999.425/SC do Supremo Tribunal Federal.
publishDate 2017
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-08-10T19:30:11Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-08-10T19:30:11Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 279-304, jul./ago. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112340
identifier_str_mv Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RTDC, São Paulo, v. 2, n. 7, p. 279-304, jul./ago. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/112340
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/3/prisao_civil_violacao_duro.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/1/prisao_civil_violacao_duro.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/112340/2/license.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 64ae752ea22bd087551c2cb66792fa57
bc02498693226867b87983af7dd7ff7f
c9b4c351324448672315a00808efb725
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232822734946304