Calcini, F. P., & (STF), B. S. T. F. (2016). IOF. Constitucionalidade da incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Admissibilidade. Tributação do negócio jurídico que se insere na competência tributária atribuída à União. Não violação, ademais, dos princípios tributários da anterioridade e da irretroatividade, uma vez que não requer reserva de lei complementar para sua instituição e tem por fato gerador futura operação de emissão de títulos ou valores mobiliários. Inteligência dos arts. 153, V, da CF/1988 e 1.º, IV, da Lei 8.033/1990 [Jurisprudência comentada].
Referência de acordo com a norma ChicagoCalcini, Fábio Pallaretti, e Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). IOF. Constitucionalidade Da Incidência Sobre a Transmissão De Ações De Companhias Abertas E Respectivas Bonificações. Admissibilidade. Tributação Do Negócio Jurídico Que Se Insere Na Competência Tributária Atribuída à União. Não Violação, Ademais, Dos Princípios Tributários Da Anterioridade E Da Irretroatividade, Uma Vez Que Não Requer Reserva De Lei Complementar Para Sua Instituição E Tem Por Fato Gerador Futura Operação De Emissão De Títulos Ou Valores Mobiliários. Inteligência Dos Arts. 153, V, Da CF/1988 E 1.º, IV, Da Lei 8.033/1990 [Jurisprudência Comentada]. 2016.
Referência de acordo com a norma MLACalcini, Fábio Pallaretti, e Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). IOF. Constitucionalidade Da Incidência Sobre a Transmissão De Ações De Companhias Abertas E Respectivas Bonificações. Admissibilidade. Tributação Do Negócio Jurídico Que Se Insere Na Competência Tributária Atribuída à União. Não Violação, Ademais, Dos Princípios Tributários Da Anterioridade E Da Irretroatividade, Uma Vez Que Não Requer Reserva De Lei Complementar Para Sua Instituição E Tem Por Fato Gerador Futura Operação De Emissão De Títulos Ou Valores Mobiliários. Inteligência Dos Arts. 153, V, Da CF/1988 E 1.º, IV, Da Lei 8.033/1990 [Jurisprudência Comentada]. 2016.