Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aguiar, Gisela
Data de Publicação: 2016
Outros Autores: Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101071
Resumo: Comentário ao RE 603.616/RO do Supremo Tribunal de Federal.
id STJ-1_7f32048f5823034a27c185466a5c1010
oai_identifier_str oai:localhost:2011/101071
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Aguiar, GiselaBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-05-17T16:39:29Z2016-05-17T16:39:29Z2016Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 337-359, abr. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101071Comentário ao RE 603.616/RO do Supremo Tribunal de Federal.Ministro relator: Gilmar Mendes.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-05-11T17:06:37Z No. of bitstreams: 2 violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf: 578247 bytes, checksum: 7364b4b986d2247f2b8af33c62150373 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-05-17T16:39:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf: 578247 bytes, checksum: 7364b4b986d2247f2b8af33c62150373 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-05-17T16:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf: 578247 bytes, checksum: 7364b4b986d2247f2b8af33c62150373 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Violação de domicílio. Inocorrência. Busca de autoridades policiais, sem mandado judicial, no período noturno. Hipótese em que a conduta é amparada em fundadas razões que indiquem a ocorrência de flagrante delito. Inteligência do art. 5.º, xi, da cf/1988.Revista dos TribunaisViolação do larProcuração judicialCrime contínuoViolação de domicílio, jurisprudênciaFlagrante, jurisprudênciaMandato judicial,jurisprudênciaCrime permanente, jurisprudênciaBusca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALviolacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdfviolacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdfapplication/pdf578247http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/1/violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf7364b4b986d2247f2b8af33c62150373MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTviolacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf.txtviolacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf.txttext/plain70188http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/3/violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf.txt52b4e1ca3fec47ef107e16dbd535b52cMD532011/1010712016-05-18 00:35:54.332oai:localhost:2011/101071Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2016-05-18T03:35:54Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
title Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
spellingShingle Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
Aguiar, Gisela
Violação de domicílio, jurisprudência
Flagrante, jurisprudência
Mandato judicial,jurisprudência
Crime permanente, jurisprudência
Violação do lar
Procuração judicial
Crime contínuo
title_short Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
title_full Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
title_fullStr Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
title_full_unstemmed Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
title_sort Busca domiciliar sem mandado judicial em situação de flagrante de crime permanente [Jurisprudência comentada]
author Aguiar, Gisela
author_facet Aguiar, Gisela
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
author_role author
author2 Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Aguiar, Gisela
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subject.por.fl_str_mv Violação de domicílio, jurisprudência
Flagrante, jurisprudência
Mandato judicial,jurisprudência
Crime permanente, jurisprudência
topic Violação de domicílio, jurisprudência
Flagrante, jurisprudência
Mandato judicial,jurisprudência
Crime permanente, jurisprudência
Violação do lar
Procuração judicial
Crime contínuo
dc.subject.other.pt_BR.fl_str_mv Violação do lar
Procuração judicial
Crime contínuo
description Comentário ao RE 603.616/RO do Supremo Tribunal de Federal.
publishDate 2016
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-05-17T16:39:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-05-17T16:39:29Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2016
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 337-359, abr. 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101071
identifier_str_mv Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 105, n. 966, p. 337-359, abr. 2016.
url http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/101071
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
publisher.none.fl_str_mv Revista dos Tribunais
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/1/violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/101071/3/violacao_domicilio_inocorrencia_aguiar.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 7364b4b986d2247f2b8af33c62150373
c9b4c351324448672315a00808efb725
52b4e1ca3fec47ef107e16dbd535b52c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232776238989312

Registros relacionados