Competência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
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Collesi, Paula CastroBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)2016-07-05T19:54:27Z2016-07-05T19:54:27Z2016Revista de Direito do Trabalho: RDT, São Paulo, v. 42, n. 169, p. 235-242, maio/jun. 2016.http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102943Comentário ao RE 586.453/SE do Supremo Tribunal de Federal.Ministra relatora: Ellen Gracie.Submitted by Tâmara Marinho (tamarama@stj.jus.br) on 2016-06-27T16:13:37Z No. of bitstreams: 2 competencia_previdencia_privada_collesi.pdf: 713047 bytes, checksum: 2667557ff994bc7cffc111ef8b31ce6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-07-05T19:54:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 competencia_previdencia_privada_collesi.pdf: 713047 bytes, checksum: 2667557ff994bc7cffc111ef8b31ce6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2016-07-05T19:54:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 competencia_previdencia_privada_collesi.pdf: 713047 bytes, checksum: 2667557ff994bc7cffc111ef8b31ce6d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016Ementa: Competência. Previdência privada. Discussão acerca de complementação de aposentadoria. Direito Previdenciário que possui autonomia em relação ao direito trabalhista. Julgamento afeto à Justiça Comum.Revista dos TribunaisPrevidência complementarPrevidência suplementarPrevidência social privadaComplementação de aposentadoriaPrevidência privada, jurisprudênciaAposentadoriaCompetência nas ações de complementação de aposentadoria. Comentários sobre o acordão do STF proferido no RE 586.453 e sua repercussão nos Tribunais Regionais = Contencius jurisdiction in the actions of supplementary retirement. Comments about STF's judgment in RE 586.453 and the nationwide repercussion in Regional Court of Appeals [Jurisprudência comentada]info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALcompetencia_previdencia_privada_collesi.pdfcompetencia_previdencia_privada_collesi.pdfapplication/pdf713047http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102943/1/competencia_previdencia_privada_collesi.pdf2667557ff994bc7cffc111ef8b31ce6dMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102943/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTcompetencia_previdencia_privada_collesi.pdf.txtcompetencia_previdencia_privada_collesi.pdf.txttext/plain30742http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/102943/3/competencia_previdencia_privada_collesi.pdf.txt25315d1c454ce585007ae854831aa484MD532011/1029432017-04-25 20:42:08.679oai:localhost:2011/102943Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2017-04-25T23:42:08Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false |
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