Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Ives Gandra da Silva
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Rodrigues, Marilene Talarico Martins
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524
Resumo: Artigo publicado sob o título “Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS” na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.
id STJ-1_8352a790275481f8ce27b5aebe8c684b
oai_identifier_str oai:localhost:2011/117524
network_acronym_str STJ-1
network_name_str Repositório Institucional do STJ
repository_id_str
spelling Martins, Ives Gandra da SilvaRodrigues, Marilene Talarico Martins2018-02-01T16:41:06Z2018-02-01T16:41:06Z20182017Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 79, p. 125-160, jan. 2018.Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-01-25T14:21:39Z No. of bitstreams: 2 advocacia_funcao_essencial_martins.pdf: 190269 bytes, checksum: 8c4acc52db0a329c677129a3cd7a426d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Approved for entry into archive by Renata Ribeiro (rribeiro@stj.jus.br) on 2018-02-01T16:41:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 advocacia_funcao_essencial_martins.pdf: 190269 bytes, checksum: 8c4acc52db0a329c677129a3cd7a426d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5)Made available in DSpace on 2018-02-01T16:41:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 advocacia_funcao_essencial_martins.pdf: 190269 bytes, checksum: 8c4acc52db0a329c677129a3cd7a426d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018Artigo publicado sob o título “Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS” na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.PlenumMagisterSociedade (direito civil)Impostos (direito tributário)Advocacia, natureza fiscal, Brasil, parecerSociedade de advogados, natureza fiscalSociedade civilImpostos, base de cálculoFaturamento, impostosAdvocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]Parecerinfo:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionporreponame:Repositório Institucional do STJinstname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)instacron:STJinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALadvocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdfadvocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdfapplication/pdf190269http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/1/advocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf8c4acc52db0a329c677129a3cd7a426dMD51advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdfadvocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdfapplication/pdf224799http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/4/advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdfdf65d91f44ffc30af41cb9498e5ec7e8MD54LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1239http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/2/license.txtc9b4c351324448672315a00808efb725MD52TEXTadvocacia_funcao_essencial_martins.pdf.txtadvocacia_funcao_essencial_martins.pdf.txttext/plain101052http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/3/advocacia_funcao_essencial_martins.pdf.txtd1265d974c6993928b656ab7e671f4dbMD53advocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf.txtadvocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf.txttext/plain101052http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/5/advocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf.txtd1265d974c6993928b656ab7e671f4dbMD55advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdf.txtadvocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdf.txttext/plain99251http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/6/advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdf.txt4338dbee58fae412be158c3ba7331ed6MD562011/1175242018-07-03 10:47:16.697oai:localhost:2011/117524Repositório Institucionalhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/PUBhttps://bdjur.stj.jus.br/oai/requestbdjur@stj.jus.bropendoar:2018-07-03T13:47:16Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
title Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
spellingShingle Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
Martins, Ives Gandra da Silva
Advocacia, natureza fiscal, Brasil, parecer
Sociedade de advogados, natureza fiscal
Sociedade civil
Impostos, base de cálculo
Faturamento, impostos
Sociedade (direito civil)
Impostos (direito tributário)
title_short Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
title_full Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
title_fullStr Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
title_full_unstemmed Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
title_sort Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS. Inteligência do Decreto-Lei nº 406, artigo 9º, §§ 1º e 3º, e das leis complementares nºs 116 e 157 [Parecer]
author Martins, Ives Gandra da Silva
author_facet Martins, Ives Gandra da Silva
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
author_role author
author2 Rodrigues, Marilene Talarico Martins
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Martins, Ives Gandra da Silva
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
dc.subject.por.fl_str_mv Advocacia, natureza fiscal, Brasil, parecer
Sociedade de advogados, natureza fiscal
Sociedade civil
Impostos, base de cálculo
Faturamento, impostos
topic Advocacia, natureza fiscal, Brasil, parecer
Sociedade de advogados, natureza fiscal
Sociedade civil
Impostos, base de cálculo
Faturamento, impostos
Sociedade (direito civil)
Impostos (direito tributário)
dc.subject.other.none.fl_str_mv Sociedade (direito civil)
Impostos (direito tributário)
description Artigo publicado sob o título “Advocacia. Função essencial à da justiça na dicção constitucional. Razão do regime diferenciado de tributação fixa e do ISS” na Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.
publishDate 2017
dc.date.issued.fl_str_mv 2017
2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-02-01T16:41:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-02-01T16:41:06Z
dc.type.driver.fl_str_mv Parecer
info:eu-repo/semantics/article
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 79, p. 125-160, jan. 2018.
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524
identifier_str_mv Revista Juris Plenum, Caxias do Sul (RS), v. 14, n. 79, p. 125-160, jan. 2018.
Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 11, n. 65, p. 5-40, nov./dez. 2017.
url https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/117524
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Plenum
Magister
publisher.none.fl_str_mv Plenum
Magister
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do STJ
instname:Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron:STJ
instname_str Superior Tribunal de Justiça (STJ)
instacron_str STJ
institution STJ
reponame_str Repositório Institucional do STJ
collection Repositório Institucional do STJ
bitstream.url.fl_str_mv http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/1/advocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/4/advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdf
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/2/license.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/3/advocacia_funcao_essencial_martins.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/5/advocacia_funcao_essencial_martins_PLENUM.pdf.txt
http://10.15.0.85:8080/jspui/bitstream/2011/117524/6/advocacia_funcao_essencial_martins_MAGISTER.pdf.txt
bitstream.checksum.fl_str_mv 8c4acc52db0a329c677129a3cd7a426d
df65d91f44ffc30af41cb9498e5ec7e8
c9b4c351324448672315a00808efb725
d1265d974c6993928b656ab7e671f4db
d1265d974c6993928b656ab7e671f4db
4338dbee58fae412be158c3ba7331ed6
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do STJ - Superior Tribunal de Justiça (STJ)
repository.mail.fl_str_mv bdjur@stj.jus.br
_version_ 1793232840987508736

Registros relacionados