A constitucionalização do direito no Brasil, o excesso de emendas e as suas consequências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Holliday, Gustavo Calmon
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do STJ
Texto Completo: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/40284
Resumo: Aborda como o excesso de mudança na Constituição Brasileira, através das emendas constitucionais, desestabiliza o objetivo principal da Constituição Federal de estruturar e delimitar o poder político do Estado e garantir direitos fundamentais do povo.
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