Côrtes, O. M. P., & Magalhães, A. L. d. C. M. (2006). O acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional: O inciso LXXVIII do art. 5.º da Constituição Federal inserido pela EC 45/2004.
Referência de acordo com a norma ChicagoCôrtes, Osmar Mendes Paixão, e Ana Luiza de Carvalho M. Magalhães. O Acesso à Justiça E a Efetividade Da Prestação Jurisdicional: O Inciso LXXVIII Do Art. 5.º Da Constituição Federal Inserido Pela EC 45/2004. 2006.
Referência de acordo com a norma MLACôrtes, Osmar Mendes Paixão, e Ana Luiza de Carvalho M. Magalhães. O Acesso à Justiça E a Efetividade Da Prestação Jurisdicional: O Inciso LXXVIII Do Art. 5.º Da Constituição Federal Inserido Pela EC 45/2004. 2006.
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